No dia 5 de dezembro, o IBGE divulgou os últimos números para as contas nacionais do país, referentes ao trimestre de julho a setembro de 2023. Os números não apresentam grandes surpresas, mas servem de fundamento para um debate importante sobre o que poderemos esperar para o ano de 2024.
Vale começar com um parêntese importante antes de entrar nos números. As pesquisas referentes à avaliação do governo Lula, as mais recentes até aqui, mostram que a popularidade do governo, comparada a governos anteriores do próprio Lula, não se encontra em patamares muito elevados, embora ainda haja uma maioria de avaliação positiva do atual governo.
E 2024 é um ano eleitoral, de eleições municipais, que estarão não apenas testando parcialmente essa popularidade (já que as eleições locais têm sempre uma parcela de conteúdo dos humores locais também, referentes aos prefeitos em gestão e suas relações não apenas com o governo federal, mas também com o governo estadual, além de avaliações dos próprios candidatos).
Vale considerar que o desempenho econômico é um aspecto importante da avaliação do governo federal, assim como parte da popularidade do governo federal no âmbito municipal pode estar relacionada a obras efetivas levadas adiante nos municípios. Ou seja, a economia vai influenciar o resultado eleitoral de 2024, e o resultado eleitoral de 2024, embora não defina, vai também começar a criar o impulso da disputa política federal e nos estados em 2026. Fecha o parêntese político.
Os dados divulgados agora sobre a economia mostram, de um lado, um fôlego de crescimento ainda puxado pelo consumo das famílias, em primeiro lugar, e pelo desempenho do setor externo, coadjuvando. Considerando o acumulado do ano de 2023 até setembro, os resultados mostram que a Despesa de Consumo das Famílias cresceu 3,4%, a Despesa de Consumo do Governo avançou 1,2%, as Exportações de Bens e Serviços cresceram 9,8%, as Importações de Bens e Serviços caíram 1,3%, enquanto os investimentos (a Formação Bruta de Capital Fixo) caíram 2,5%.
Isto deve levar a um crescimento, neste ano, de algo próximo a 3%, o que não é pouco, tomando em consideração que as previsões, especialmente dos agentes financeiros, entre o final do ano passado e o início desse ano apontavam para algo próximo a 0,5% – ou seja, estamos rodando a economia em uma rotação mais acelerada que as previsões feitas até o início do ano.
Entretanto, o número que chama a atenção é o da queda dos investimentos. Estes já estavam em um nível insuficiente, e atingiram agora 16,6%. Normalmente, essa é a variável estratégica, que conecta o presente com o futuro. É a partir do investimento que se agrega capacidade de produção à economia. O investimento também reflete as perspectivas dos investidores/empresas em relação ao futuro, representam a possibilidade de produzir mais para vender mais, uma aposta na melhoria do quadro no futuro. Esses números insuficientes no investimento, se não forem revertidos, colocam preocupação em relação ao futuro, em especial neste ano.
Os motivos para o investimento não ter começado a refletir o crescimento acima do esperado da economia podem ser buscados em três explicações básicas. De um lado, taxas de juros excessivamente altas que servem para inibir o consumo e o investimento produtivo, a agregação de capacidade produtiva medida exatamente pela Formação Bruta de Capital Fixo. Assim, a política do Banco Central do Brasil de manter os juros reais elevados desincentiva os investimentos.
A segunda tem relação com as incertezas internacionais, que inibem os investimentos produtivos de investidores externos, em um momento em que o cenário internacional segue conturbado e cheio de incertezas críticas em relação ao ambiente geopolítico e à produção e comércio mundiais.
O terceiro ponto são as incertezas sobre a política econômica interna, pois ao reafirmar uma política contracionista, onde aos juros altos do Banco Central se soma o arcabouço fiscal limitante de gastos e investimentos públicos, mantendo o espírito da austeridade, o próprio governo inibe movimentos de investidores no sentido de expandir a capacidade de produção.
Assim, mantidas essas orientações internas (Banco Central, com os juros, e Ministério da Fazenda, com o arcabouço fiscal) as perspectivas para 2024 são de um crescimento menor do que o que se está verificando em 2023. A expansão do consumo das famílias esteve baseada na ampliação de gastos possível na chamada “PEC da Transição”, negociada ainda no final do ano passado entre a equipe de transição do novo governo que havia ganhado as eleições e o Congresso, ainda na sua composição anterior. Mas isso era uma excepcionalidade, que permitiu a ampliação dos programas de renda e um aumento do salário mínimo. É possível que essa ampliação de gastos não possa ser mantida no mesmo diapasão, encolhendo o principal elemento que explica o maior crescimento do PIB desse ano. Ou seja, mantidas as orientações atuais, haverá uma desaceleração do crescimento em 2024, o que, além de inibir ainda mais as perspectivas de investimentos, terá, como dito anteriormente, um impacto político não desprezível.
A ver se as orientações se alteram, as restrições da austeridade fiscal se amenizam, o gasto e os investimentos públicos se flexibilizam, e assim poderemos encontrar a rota do crescimento sustentado de que tanto precisamos, ao invés da repetição dos velhos “voos de galinha”, em que a momentos de crescimento se sucedem novas e decepcionantes quedas.
Adhemar S. Mineiro
Texto publicado originalmente no site Terapia Política
