Um dia para ficar na história do Serviço Social brasileiro e para a luta de trabalhadores de todo o país. Após aprovação pelo Senado Federal no início de agosto, o presidente Luis Inácio Lula da Silva atendeu à reivindicação movimento sindical e sancionou na manhã desta quinta (26) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 152/08, que fixa em 30 horas semanais sem redução de salário a jornada dos assistentes sociais.
Com a decisão, o Brasil adequa-se à realidade da maior parte dos países desenvolvidos que já atendem à sugestão da Organização Mundial da Saúde (OMS) de limitar em 30 horas a duração do trabalho dos profissionais da saúde.
"É de se emocionar. O Conjunto CFESS-CRESS e a categoria têm muito que comemorar. O PL 30 horas contribuirá para a melhoria das condições de trabalho de assistentes sociais e sua aprovação deve ser vista na perspectiva da luta pelo direito ao trabalho com qualidade para toda a classe trabalhadora, conforme estabelece nosso Código de Ética Profissional do Assistente Social", afirmaram os coselheiros da Gestão Atitude Crítica Para Avançar na Luta, do CFESS.
Qualidade de vida
A CTB que tem como de suas principais bandeiras a luta pela redução da jornada comemora a aprovação da medida, que vai de encontro aos interesses da classe trabalhadora por melhor qualidade de vida e mais emprego.
"A redução da jornada vai melhorar melhora a qualidade de vida desses profissionais, proporcionando tempo para capacitação e qualificação", afirmou Fátima dos Reis, secretária dos Trabalhadores em Serviços Públicos da CTB.
Bandeira da Redução de Jornada
A reivindicação não é nova, nem isolada, pois diversas outras categorias profissionais, como Psicólogos, Farmacêuticos e Enfermeiros, possuem projetos de lei tramitando no Congresso Nacional em variados estágios. Em 01 de março de 1994 foi aprovada regulamentação da jornada de 30 horas semanais dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais que conquistaram a sanção presidencial.
A redução da jornada faz parte de uma série de medidas – tais como boas condições de trabalho e salário, plano de carreira e formação adequada - que visam preservar a qualidade do exercício profissional por serem profissões altamente especializadas, cujo exercício pressupõe grande esforço mental e envolvimento emocional. A jornada extensa prejudica o profissional e em consequência o destinatário de seus serviços. Assim, proteger o profissional é proteger a população que ele atende.
Fonte: Portal CTB
