Proposta eleva de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos o homicídio praticado contra os trabalhadores da Saúde no exercício da profissão
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6749/16 que aumenta a penas para crimes cometidos contra profissionais da Saúde e da Educação. Os casos de violência crescem nas escolas e unidades de saúde. O projeto ainda precisa passar pelo Senado para virar lei.
De acordo com a Agência Câmara, os casos de homicídio contra os trabalhadores da Saúde, no exercício da profissão ou em decorrência dela, tiveram a pena elevada de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos.
Os crimes de lesão tiveram as penas de reclusão de 2 a 5 anos aumentadas em 1/3 a 2/3 se forem de natureza grave, gravíssima ou seguidos de morte. A mesma regra vai valer para a violência contra os profissionais da Educação no exercício de sua função ou em decorrência dela.
O projeto prevê a elevação das penas em outros crimes como constrangimento, injúria e desacato. O STMC vai acompanhar a tramitação no Senado e espera que a proposta seja aprovada, sancionada e passe a punir quem não respeita os trabalhadores da Saúde e da Educação.
