Proposta precisa de 171 assinaturas na Câmara Federal e 27 no Senado para ser discutida no Congresso Nacional
Estamos engajados na mobilização para que a PEC consiga as 171 assinaturas necessárias para que comece a tramitar na Câmara dos Deputados e mais 27 nomes para seguir no Senado. A proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) muda a redação do inciso XIII do art. 7 da Constituição Federal para: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Atualmente, o texto estabelece que a duração da jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. Já existem outros projetos no Congresso que buscam a redução da jornada de trabalho, mas até hoje não saíram do papel em decorrência dos políticos que apoiam a exploração do trabalhador. No mundo, já existem países e empresas que admitiram semana de trabalho de quatro dias. O objetivo é melhorar a qualidade de vida do trabalhador e elevar a produtividade nas empresas.
Estamos todos juntos nessa luta pela vida e a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras!