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04/10/2023

Departamento Jurídico do STMC vence ação que garante devolução de dinheiro do Samaritano para servidora

Plano de saúde cobrou valor indevidamente da trabalhadora, mesmo com ação civil pública do Sindicato que impedia isso


Mais uma vez, o Departamento Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) mostra competência e a luta em defesa dos direitos dos servidores e servidoras. Em decisão recente, a juíza da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, Bianca Vasconcelos Coatti, condenou o plano de saúde Samaritano a devolver com correção monetária valor cobrado indevidamente de uma funcionária pública municipal.

Assim como tantos outros companheiros e companheiras, ela acabou sendo envolvida em uma disputa judicial da Prefeitura de Campinas, Procon e o plano de saúde. O governo contestava no Poder Judiciário o valor de reajuste do plano que era oferecido aos trabalhadores via administração municipal. Com uma decisão liminar a favor da Prefeitura, o plano continuou a ser pago pelos servidores sem a aplicação dos reajustes requeridos pelo Samaritano durante três anos.

Mas a decisão provisória foi cassada e o Samaritano obteve o direito de reaver os valores que ficaram pendentes. O STMC entrou com uma ação civil pública para evitar o prejuízo ao trabalhador pedindo para que os valores não fossem cobrados dos servidores. A briga era entre o poder público e o plano de saúde, e não caberia ao funcionário público ser penalizado por isso.


Contudo, o plano de saúde, de má-fé, chamou a servidora e exigiu o pagamento do valor para que ela pudesse manter o serviço migrando para outra modalidade de produto. A trabalhadora pagou mais de R$ 20 mil divididos em dezenas de parcelas.


Com a decisão favorável aos trabalhadores conquistada pelo STMC, nosso Departamento Jurídico entrou com um processo para que o plano devolvesse o dinheiro pago pela servidora que foi cobrado de forma indevida pelo Samaritano.


Agora, o plano terá que ressarcir a trabalhadora com correção monetária. Novamente, o nosso Sindicato garantiu o direito de uma servidora municipal mostrando que o objetivo é sempre estar ao lado dos companheiros e companheiras.

 

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