Plano de saúde cobrou valor indevidamente da trabalhadora, mesmo com ação civil pública do Sindicato que impedia isso
Mais uma vez, o Departamento Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) mostra competência e a luta em defesa dos direitos dos servidores e servidoras. Em decisão recente, a juíza da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, Bianca Vasconcelos Coatti, condenou o plano de saúde Samaritano a devolver com correção monetária valor cobrado indevidamente de uma funcionária pública municipal.
Assim como tantos outros companheiros e companheiras, ela acabou sendo envolvida em uma disputa judicial da Prefeitura de Campinas, Procon e o plano de saúde. O governo contestava no Poder Judiciário o valor de reajuste do plano que era oferecido aos trabalhadores via administração municipal. Com uma decisão liminar a favor da Prefeitura, o plano continuou a ser pago pelos servidores sem a aplicação dos reajustes requeridos pelo Samaritano durante três anos.
Mas a decisão provisória foi cassada e o Samaritano obteve o direito de reaver os valores que ficaram pendentes. O STMC entrou com uma ação civil pública para evitar o prejuízo ao trabalhador pedindo para que os valores não fossem cobrados dos servidores. A briga era entre o poder público e o plano de saúde, e não caberia ao funcionário público ser penalizado por isso.
Contudo, o plano de saúde, de má-fé, chamou a servidora e exigiu o pagamento do valor para que ela pudesse manter o serviço migrando para outra modalidade de produto. A trabalhadora pagou mais de R$ 20 mil divididos em dezenas de parcelas.
Com a decisão favorável aos trabalhadores conquistada pelo STMC, nosso Departamento Jurídico entrou com um processo para que o plano devolvesse o dinheiro pago pela servidora que foi cobrado de forma indevida pelo Samaritano.
Agora, o plano terá que ressarcir a trabalhadora com correção monetária. Novamente, o nosso Sindicato garantiu o direito de uma servidora municipal mostrando que o objetivo é sempre estar ao lado dos companheiros e companheiras.
