Hoje é o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa e o STMC está engajado nessa luta
A violência contra a pessoa idosa é um dos grandes problemas que afetam a nossa sociedade e precisa ser combatida por todos nós. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) faz parte da luta pela dignidade, valorização e respeito pela pessoa idosa. Neste Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, destacamos a necessidade de legislações que sejam mais eficazes para acabar com a violência e os maus-tratos contra os idosos.
Na terça-feira (13), a Câmara Federal aprovou um projeto de lei que cria medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência nos moldes da Lei Maria da Penha, que combate a violência contra a mulher. A proposta agora vai para votação no Senado.
O projeto muda os estatutos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência. Segundo o texto que passou na Câmara Federal, Ministério Público, Defensoria Pública e a vítima poderão pedir à Justiça a aplicação de medidas protetivas em caso de violência, maus-tratos, violações e abandono. Isso vale também em situações nas quais exista a iminência desse tipo de crime.
As denúncias deverão ser atendidas com prioridade pelo delegado. Caberá ao policial, fazer a comunicação imediata ao juiz que terá até 48 horas para decidir pela aplicação das medidas que garantam a segurança e a vida de idosos e pessoas com deficiência.
Outro ponto do projeto é que a Defensoria pública fará a notificação sobre casos de violência contra a pessoa idosa e a pessoa com deficiência, incluindo a comunicação aos serviços de saúde público e privado.
O STMC luta há muitos anos pela pessoa idosa com avanços e vitórias como a inauguração da Casa dos Aposentados, a conquista do auxílio-nutricional e o Plano de Medicamentos.
Vamos todos juntos lutar pela pessoa idosa!
