A decisão do magistrado foi no dia 30 de março de 2017
O STMC, por meio do Departamento Jurídico, obteve vitória na Justiça de Campinas em processo que foi movido por um trabalhador filiado ao PT com apoio do escritório da Margarida Calixto (Guida) contra a eleição da Comissão Eleitoral, ocorrida no dia 23 de fevereiro deste ano.
A eleição dos companheiros (as) ocorreu em uma Assembleia, realizada na sede do STMC e divulgada no jornal TodoDia, que circula em Campinas.
De acordo com o juiz Fabrício Reali Zia, o meio pelo qual foi divulgado o evento foi adequado. "Verifica-se que o veículo utilizado para publicização foi adequado e permitiu de forma escorreita o conhecimento acerca da assembleia que seria realizada. Isso porque o Jornal Todo Dia – pelo qual se deu a publicidade – além de ser historicamente utilizado pelo réu para dar ciência dos seus atos (...), tem ampla circulação local(reconhecida inclusive pelo Poder Judiciário, em sentenças trabalhistas envolvendo o sindicato:fls. 180/190)", decidiu.
O juiz também considerou que o STMC deu publicidade por meio da sua página oficial (www.stmc.org.br) e nas instalações físicas.
O magistrado ainda relembrou que o estatuto do STMC "não prevê regra para o período de publicação editalícia, mas tão somente que deverá ser feita por publicação de edital e jornal de circulação no município da base territorial e no órgão de divulgação sindical".
HORÁRIO - O horário da Assembleia (9h30) também foi considerado adequado pelo juiz.
O juiz, portanto, considerou a Assembleia VÁLIDA e que não, por isso, viabilidade no cancelamento do prazo para registro das chapas. Fabrício Via também indeferiu o pedido de que a Assembleia foi ilegal, "inflamadas inclusive por suas concepções ideológico-partidárias".
COMISSÃO ELEITORAL - A Comissão Eleitoral foi eleita pela maioria dos trabalhadores (as) presentes no dia, que deliberaram pela eleição da Comissão Eleitoral que conduzirá todo o processo que ocorrerá até outubro de 2017.
Após as apresentações e debates, a Assembleia Geral deliberou por maioria de votos, pela indicação dos seguintes servidores/as: José Erivan Leite de Araújo, Fábio Henrique Custódio e Eclesiana Martin que serão os responsáveis por coordenar a eleição sindical.
Confira o processo: 1008596-12.2017.8.26.0114
Acesse também o processo em PDF.
