Sindicato alega que administração municipal não fez os repasses às instituições financeiras
A Prefeitura de
Campinas deve apresentar até esta terça-feira (17) à Justiça os termos do
convênio com as instituições financeiras para empréstimos consignados dos
servidores municipais, que resultou em ação civil pública com pedido de liminar
pelo Sindicato dos Servidores de Campinas. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
(TJ-SP), a administração tem prazo de 48 horas após a notificação judicial para
regular a situação dos servidores municipais que participaram do convênio e que
tiveram o nome incluído na cadastro de restrições e proteção do crédito, como o
Serasa. A notificação foi feita na sexta-feira (13). Na ação, o Sindicato dos Servidores de Campinas informou que
a prefeitura não fez os repasses dos valores descontados no pagamento dos
funcionários dos empréstimos consignados. A assessoria de imprensa da
Secretaria Municipal de Finanças informou que o pagamento de todos os meses
atrasados foi repassado para as instituições financeiras O advogado do sindicato, Ricardo Maretti, disse por telefone que
somente após a entrega dos comprovantes de pagamento será possível confirmar se
a situação de todos os servidores envolvidos foi normalizada. Desde o final de 2008, o Poder Executivo foi autorizado a
firmar convênio com instituições financeiras para a concessão de empréstimos a
servidores municipais, com desconto em folha de pagamento. O sindicato que
representa a categoria diz que possui provas de holerites de funcionários que
comprovam o desconto. Esses servidores, no entanto, receberam cartas do Serasa
que informam a falta de pagamento às financeiras.
Fonte: EPTV
