Saiu na Imprensa: Justiça volta a negar retorno de Hélio

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de liminar que dava a possibilidade do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT)—cassado pela Câmara acusado de omissão em relação a um suposto esquema de corrupção na Administração — voltar ao cargo. Há uma semana, a defesa do ex-chefe do Executivo entrou com um agravo de instrumento para tentar levá-lo de volta ao 4º andar do Palácio dos Jequitibás, mas o efeito ativo do recurso, que poderia colocá-lo no posto novamente, foi indeferido ontem. Esta foi a segunda derrota de Hélio na Justiça. A primeira decisão em mantê-lo fora do posto foi do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Wagner Roby Gidaro.

A decisão do desembargador Francisco Roberto Alves Bevilacqua, da 2ª Câmara de Direito Público, foi publicada no site do TJ-SP por volta das 14h. Antes do despacho do magistrado, a advogada Vanessa Araújo Bueno de Godoy se reuniu com Bevilacqua por volta das 12h. Ela foi designada por Alberto Luís Mendonça Rollo, advogado de defesa do ex-chefe do Executivo campineiro, para cuidar do processo.

Com a decisão, o atual prefeito Demétrio Vilagra (PT) permanece no cargo. O próximo passo, segundo Rollo, será aguardar o julgamento definitivo do recurso. “Vale lembrar que o recurso não foi negado, mas sim o efeito ativo, que trata da possibilidade de Hélio voltar para o cargo. O agravo (de instrumento) segue agora para a apreciação do colegiado da câmara do TJ”, explicou o advogado.

Na decisão despachada pelo magistrado, Bevilacqua escreveu que, ainda que desse procedência ao agravo de instrumento, “não haveria como recuperar o tempo de seu mandado eletivo cassado, antecipar parte dos efeitos da providência definitiva na demanda ordinária principal, ante a incerteza jurídica de que seria plausível”. Entre os motivos que o motivaram a decidir pela negação do da liminar, Bevilacqua considerou que não houve falhas no processo de impeachment do prefeito e que não houve violação às garantias constitucionais de ampla defesa ao permitir que Hélio se defendesse de todas as denúncias. O ex-prefeito nega qualquer participação em irregularidades.

Na tentativa de desqualificar o procedimento que cassou o mandato do ex-prefeito na Câmara, a defesa também afirmou que as notícias de que haveria um esquema de compra de votos para impedir o impeachment, divulgada às vésperas da votação, influenciaram na cassação. O magistrado afirmou que “o estrépito provocado pela mídia e das tramas de bastidor não resultariam nulidades da sessão de julgamento político do alcaide — cujo exame do resultado seria indevassável ao Poder Judiciário—pela quase unanimidade dos representantes do povo campineiro, junto à Câmara”.

O advogado de defesa do ex-prefeito viu o teor do documento de maneira indiferente e afirmou que o conteúdo não determina a forma como a defesa irá trabalhar nos próximos procedimentos. “É a decisão dele. De um só. Não muda a forma como iremos trabalhar”, disse. Ele ainda definiu que o momento, agora, é de “trabalhar muito e falar pouco”. “Ninguém desistiu. Isso não é verdade. Vamos continuar trabalhando. Há outros recursos e outros caminhos a serem tomados”, disse. Sobre a decisão, ele afirmou que o fato de a liminar ter sido negada não foi uma surpresa. “Foi a decisão de uma pessoa, a do relator. Ele podia negar ou não. A decisão dele não interfere no recurso. Cada etapa é uma etapa. Agora vamos esperar pela decisão do colegiado”, declarou. A assessoria de imprensa do TJ-SP informou que não há um prazo médio ou específico para a apreciação de recursos pela câmara.