Saiu na Imprensa: Aditamento de contrato surpreende Demétrio

Em seu primeiro dia de mandato em Campinas, o prefeito Demétrio Vilagra (PT) deixou claro que não possuía qualquer controle da Administração, pelo menos no que se refere ao que é divulgado no Diário Oficial do Município (DOM). Um ato publicado no veículo na edição de ontem desmontou a tese do PT de que o novo prefeito teria domínio total dos trâmites da Prefeitura e que não seria omisso, como seu antecessor, o ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). Nos despachos da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), linhas discretas mostravam o aditamento de um contrato com a empresa Saenge Engenharia, no valor de R$ 407 mil, para a conclusão de obras na Estação de Tratamento Bosque das Palmeiras. O valor total do contrato é de R$ 4,1 milhões.

A Saenge é uma das empresas investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por fazer parte de um suposto esquema de fraudes em licitação, corrupção e formação de quadrilha. A construtora foi a responsável por obras como a execução da rede de água e esgoto nos bairros Oziel e Monte Cristo. O valor desta licitação do Oziel é de R$ 6,158 milhões. A mesma empresa firmou outros três contratos com a Sanasa entre 2006 e 2008 no valor total de R$ 18,7 milhões, todos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). O aditamento publicado ontem foi aprovado pelo Conselho Administrativo da Sanasa.

Ao ser questionado ontem sobre o assunto, Demétrio pareceu ter sido pego de surpresa com a informação e mostrou claro nervosismo na resposta.“Eu preciso ter um teor profundo disso aí, mas essa questão será respondida pelo nosso secretário jurídico (apontando para Antonio Caria Neto, que estava presente na entrevista coletiva). É orientação que as empresas investigadas não tenham mais contratos conosco, essa é uma orientação do prefeito”, afirmou o petista, visivelmente incomodado.

Ao fim da entrevista, quando Demétrio deixou o Salão Azul e não mais voltou, a assessoria do prefeito esclareceu que o contrato publicado ontem foi assinado no último dia 4 de agosto, portanto, antes da posse de Demétrio. “É importante que (os repórteres) procurem a Sanasa para saber a razão dessa prorrogação e as suas justificativas. Ele (Demétrio) não tem essa informação. Não vem para o prefeito aquilo que vai sair em Diário Oficial. É a própria empresa que encaminha (as informações) para a Imprensa Oficial. O Diário Oficial é simplesmente o instrumento dos atos da administração pública. Então, é um procedimento que não passa pelas mãos do prefeito”, defendeu Caria.

O secretário insistiu que não era responsabilidade do prefeito a decisão da prorrogação do contrato. “Por isso (a Sanasa) é uma administração indireta. Ela tem autonomia para fazer a sua gerência. O prefeito simplesmente nomeia o presidente e o Conselho, mas quem gerencia isso é o próprio presidente da entidade com os seus conselhos de Administração e Fiscal”, afirmou.

Como se não bastasse, o secretário de Assuntos Jurídicos ainda defendeu a continuidade do contrato, mesmo em se tratando de uma empresa investigada pelo MP. Ele ressaltou que, quando há vantagens econômicas para o governo e a cidade, nada impede do compromisso ser mantido. “Quando um contrato é assinado, ele tem que ser cumprido pelas partes. Você tem certas responsabilidades. Não posso simplesmente falar que não vou prorrogar. Tenho que analisar se o contrato possui vantagens econômicas. Se ele apresenta essa vantagem para a administração pública não há porquê romper esse contrato”, confirmou Caria.

Questionado sobre a validade de um contrato com uma empresa investigada e sem credibilidade diante da opinião pública, o secretário de Assuntos Jurídicos disse que, juridicamente, é preciso manter o compromisso. “Eu não posso impedir que uma pessoa que está sendo investigada seja contratada. Ela ainda não tem nenhuma condenação”, justificou. “Qualquer outra explicação em relação a justificativa desse aditamento seria mais interessante ouvir as explicações dos órgãos técnicos da Sanasa”, orientou.

Segundo a Sanasa, o aditamento foi feito este mês devido a necessidade de conclusão das obras da Estação de Tratamento Bosque das Palmeiras e que o prazo para o término do serviço é de três meses.