Projeto reajusta teto do Executivo em 93% e provoca "efeito cascata"
A Câmara de Campinas propôs ontem turbinar os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários a partir do ano que vem. A proposta da Comissão Especial de Estudos (CEE) quase que dobra o valor pago ao prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) -- cujo salário passará dos atuais R$ 8,6 mil para R$ 16,6 mil -- e ao vice, de R$ 6,4 mil para R$ 12,4 mil (aumento de 93%). Os secretários municipais também irão receber mais -- seus salários passarão de R$ 8,6 mil para R$ 12,4 mil (44% de reajuste), segundo a proposta da CEE. O aumento do vencimento do chefe do Executivo -- que é o teto salarial do funcionalismo da Prefeitura -- para R$ 16,6 mil irá provocar um "efeito cascata" sobre os salários de 408 servidores do Executivo e do Legislativo. Esse grupo, por um privilégio obtido por meio de gratificações e vantagens pessoais, já poderia ter os contracheques com valores superiores aos R$ 8,6 mil. Porém, estão com os vencimentos congelados porque a legislação estabelece como parâmetro de salário o valor pago ao prefeito. Com a mudança, esses funcionários poderão ter reajustes sobre os seus pagamentos até o limite do teto. Dos 408 servidores, 142 deles já conseguiram na Justiça o direito de receber acima dos R$ 8,6 mil. Público Nas cadeiras do plenário da Câmara, os servidores que serão beneficiados com o projeto de resolução aguardavam atentos o anúncio do valor que será pago ao prefeito nos próximos quatro anos. Os representantes do Sindicato dos Servidores disseram que querem que os mesmos índices sejam aplicados sobre os vencimentos dos demais 17 mil funcionários públicos. O aumento proposto pela comissão é superior aos 55,1% sugeridos pelo secretário de Recursos Humanos, Luis Verano, na semana passada. De acordo com estudos da secretaria, com as correções e comparações com o plano de cargos e salários, o valor ideal do teto seria de R$ 13,5 mil -- salário que ficaria próximo à média que é paga hoje aos prefeitos da Região Metropolitana de Campinas (RMC). O presidente da CEE, vereador Marco Abi Chedid (PTB), disse que não é nenhum exagero conceder um reajuste de mais de 90% ao teto e, com isso, beneficiar funcionários com altos vencimentos em um País cujo salário mínimo é de R$ 415,00. "O teto não é reajustado desde 1992", disse Chedid, esquecendo-se que nos últimos anos o vencimento do prefeito recebeu os mesmos índices aplicados sobre os salários dos servidores públicos. "Não é justo para os servidores terem os salários congelados. Não é justo um médico ganhar o que ganha hoje na Prefeitura (cerca de R$ 8,5 mil)", disse o petebista. No relatório, a comissão escreveu que a alteração salarial "é imprescindível não só para manutenção do atual quadro de servidores quanto (sic) para a atração de novos profissionais para o serviço público". Para dar um ar de discussão democrática, Chedid disse ainda que o debate teve a participação da sociedade civil, esquecendo-se, mais uma vez, de que os representantes ali eram ligados aos interesses dos que seriam beneficiados. "Para mim, é a sociedade organizada", sustentou. A advogada Darci Pimentel disse que a correção do valor do teto é uma obrigatoriedade legal. "A Constituição Federal determina que os salários devem ser pagos de acordo com o grau de responsabilidade e a função do servidor. Quando há o congelamento, não há o escalonamento e descumpre-se o artigo 39", disse. Chedid afirmou ainda que não foi estudado o impacto que o aumento poderá provocar sobre as folhas de pagamento do Executivo e do Legislativo. No relatório final, a comissão reproduz um trecho da fala de um representante da Prefeitura que argumenta que, em virtude do aumento da arrecadação, a Prefeitura de Campinas está com folga em relação ao comprometimento da folha com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -- o índice gira em torno de 47% a 48%. O limite prudencial é de 51%. O coordenador de Comunicação da Prefeitura, Francisco de Lagos, disse ontem que a Prefeitura só irá se manifestar sobre os valores após fazer estudos sobre os impactos financeiros. Comissão descarta alterar vencimentos dos vereadores Tanto o presidente da Comissão Especial de Estudos (CEE), Marco Abi Chedid (PTB), quanto o relator, Rafael Zimbaldi (PP), descartaram ontem que haverá aumento no salário dos vereadores de Campinas. Hoje, os parlamentares recebem cerca de R$ 6 mil e, no próximo mandato, o valor estabelecido será de R$ 5,9 mil. A redução salarial cumpre uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou que o reajuste concedido aos parlamentares foi maior (cerca de 2,5%) do que o aplicado sobre os salários dos servidores (3,8%). "O presidente (da Câmara, Aurélio Cláudio, PDT) já informou ao TCE qual será o valor e, na minha opinião, avalio como justo", disse Chedid ontem. Aurélio Cláudio também reforçou que manterá o valor informado ao TCE. "Não há a menor possibilidade de aumento", garantiu. Por causa da determinação do TCE, os vereadores campineiros estão tendo de devolver parte dos salários recebidos a mais nos últimos quatro anos. Os descontos nos holerites estão sendo feitos em três parcelas -- a primeira foi efetuada na última sexta-feira. (RG/AAN) Sindicalistas querem ampliar reajuste Avaliação é de que aumento do teto deve ser aplicado a todos os salários Os representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Campinas entregaram ontem ao vereador Marco Abi Chedid (PTB), presidente da Comissão Especial de Estudos (CEE) que estuda o novo valor do teto salarial do funcionalismo público, um ofício com uma série de ponderações e, entre elas, requerem que os vereadores proponham uma emenda ao Orçamento de 2009 que reaplique o mesmo índice sugerido para aumentar os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários aos salários dos demais servidores públicos. "Se o reajuste do prefeito é merecido, o do restante da categoria também", defendeu Marionaldo Fernandes Maciel, um dos coordenadores da entidade. Para Jadirson Tadeu Cohen Paratininga, outro coordenador do sindicato, a Prefeitura de Campinas não é formada apenas por acadêmicos, mas também pelos servidores operacionais. "Quando vamos negociar com o Executivo pedindo aumento para toda a categoria, o argumento é de que os reajustes não podem ser dados em razão da limitação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). E, agora, vemos que há uma folga. Esse tratamento desigual não pode ocorrer", criticou o sindicalista. Para comprovar sua tese, o sindicalista argumentou que o reajuste concedido aos servidores em maio deste ano foi de 4,8%. A categoria reivindicava 7,8% de reposição. "Esse governo nem sentou para negociar. Essa mesma Câmara votou e aprovou esse aumento. Entendemos que há escalonamento de salários, mas os índices (de reajustes) adotados devem ser os mesmos para toda a categoria", disse Jadirson. (RG/AAN)
Fonte: Rose Guglielminetti - RAC
