Agentes de saúde discutem salário e carreira no Sindicato

Os agentes de saúde da Prefeitura Municipal de Campinas estiveram reunidos, nesta segunda-feira (13/0/2010), em plenária na sede do STMC. A pauta tratada foi a condição salarial e de benefícios, além da carreira, questões com as quais os agentes de saúde na PMC sofrem diferença com relação aos demais servidores.

Os agentes discutem o valor salarial, abaixo do piso da PMC. A reivindicação é a equiparação com pelo menos o piso R$ salarial do segmento da Saúde.

Outra questão bem importante debatida foi a da insalubridade. Os trabalhadores estão mobilizados e querem o retorno do pagamento deste benefício, sendo também que há um Projeto de Lei que tramita na Câmara que corrige o adicional de insalubridade. A Diretoria colocou um destaque importante: todos devem estar mobilizados, pois no dia da votação do PL (306/10), o Sindicato convocará a base e é de suma importância a presença de cada um no plenário da Câmara Municipal.

Avanços para os agentes de saúde dependem da aprovação de um Projeto de Lei que ainda vai ser encaminhado pelo Executivo.

O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney promulgou a Emenda Constitucional nº 63, aprovada no final do ano passado, na forma da PEC 391/2009. A Emenda 63 autoriza a implantação de um plano de carreira e a fixação de um piso nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O piso salarial deverá ser regulamentado e definido posteriormente através de um projeto de lei a ser encaminhado pelo Governo e o plano de carreira deverá ser formulado pelos estados e municípios.

Ainda de acordo com a Emenda Constitucional 63, os recursos da União destinados aos agentes deverão ser exclusivos para o pagamento desses profissionais, Atualmente a União repassa R$ 651 por cada agente contratado.

São 300 mil homens e mulheres que batem à porta das casas e ensinam as pessoas a fazer prevenção, responsáveis pela redução dos índices de internação hospitalar e de mortes no País.