Saiu na imprensa: Câmara vota hoje reajuste nos salários sob pressão

Os parlamentares votam hoje, penúltima sessão da Câmara Municipal de Campinas deste ano, proposta de reajuste salarial de 126% aos próprios salários - a vigorar partir da próxima legislatura (2013). Se aprovada a resolução apresentada pela Mesa Diretora, os 33 vereadores do município passarão a receber R$ 15.031,76.

Esse valor equivale ao que receberão os vereadores de São Paulo também no próximo mandato e corresponde a 75% do salário pago a um deputado estadual. Hoje, cada legislador campineiro recebe R$ 6.636,24 mensais.
Servidores públicos e populares, alguns organizados pelas redes sociais (internet), prometem comparecer à 77ª sessão ordinária para manifestar-se contrariamente à proposta. Os projetos de lei “ficha limpa”, do vereador Luiz Henrique Cirilo, e contra o nepotismo, do vereador Arthur Orsi, ambos do PSDB, também voltam a serem discutidos no plenário e prometem inflamar os ânimos.

Sobre a votação do aumento, o presidente da Casa, Pedro Serafim (PDT), e autor da resolução, afirma não ter mais a acrescentar por considerar a resolução legal e já haver se pronunciado anteriormente sobre o tema à imprensa. “Não se trata, de reajuste, mas fixação do subsídio para a próxima legislatura. Eu já me pronunciei bastante. Não tenho mais nada a falar.” E justificou. “Está escrito na Constituição. Eu apenas transcrevi a lei. Agora, se os vereadores quiserem, eles votam. Se não, não votam. Não é algo meu. Estou cumprindo uma obrigação que é propor o projeto”, observou.

A proposta, segundo Serafim, não oneraria os cofres públicos pois seria feita uma readequação das verbas de gabinete. Sendo assim, ao invés dos atuais R$ 43 mil de orçamento para contratação de assessores (hoje há aproximadamente 400 na Casa), cada vereador teria à disposição R$ 35 mil. “Cada um terá de fazer seu planejamento, não vai ser fácil. A grande questão é: nenhum secretário poderia ganhar mais que um vereador.

Por que um secretário que quase nem vai à rua ganha quase R$ 20 mil? E por que um diretor ganha quase R$ 6 mil a mais que um vereador, que se dedica?”, questiona Jairson Valério dos Anjos, o Canário (PT). Ele afirma que a toda a bancada petista deve manifestar-se favoravelmente à proposta, “a não ser que alguém falte à sessão”. Tal a base aliada, a oposição também é consoante à opinião do presidente da Câmara, conforme apurou e noticiou o Correio ao longo da última semana. Perguntado sobre as possíveis manifestações populares durante a sessão de hoje, ainda envolta pela crise no cenário político, o presidente da Câmara disse que são todas válidas e que devem ocorrer. “Imoral é roubar, é o nepotismo.

É vender voto e fazer conchavo. Trabalhar e ganhar não é imoral. Estão comparando o salário dos vereadores ao salário mínimo. Está errado. Há que se comparar o salário de um vereador, que é um poder, o Legislativo, com o salário do poder Executivo e do Judiciário”, pontuou. E ratificou que, desde 1994, a vereança não tem aumento real. Em entrevista ao Correio, na semana passada, o presidente da Câmara argumentou dizendo que “um salário baixo representa um Legislativo submisso ao prefeito”. Na opinião do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Marionaldo Maciel, a sociedade tem de se posicionar. “O sindicato é apenas uma célula.

A gente pretende ir lá sim, mas sabemos que quem elege os vereadores são os campineiros e eles devem estar na sessão”, afirmou. Maciel não soube dizer quantos servidores comparecerão à Câmara hoje à noite. Nas redes sociais, movimentos como o “Voto Consciente” instigam internautas a refletir sobre a proposta do reajuste. Na página do Facebook, mais de 900 pessoas apoiam o braço campineiro do grupo, idealizado há um ano e meio pelo professor Marcus Vinícius Silva e que tem cunho nacional. Ele afirma que, virtualmente, muitos internautas têm mostrado indignação com o reajuste, mas espera que haja participação efetiva na noite de hoje. “Uma das questões que o Pedro Serafim colocou foi a legalidade desse aumento. Apesar de ser legal, será que isso é moral? A lei prevê que se pode dar um aumento de até 75%, mas não que se deve dar todo esse aumento.

Na nossa perspectiva falta bom senso, transparência e debate público. E a expectativa é de que as pessoas compareçam à Câmara para evitar que um aumento tão abusivo aconteça”, argumenta. Nepotismo e “ficha limpa” Também entra em votação na sessão de hoje, e em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 448/11, de autoria do veredor Arthur Orsi (PSDB) que “estabelece proibições quanto à nomeação de parentes de agentes políticos, bem como de servidores ocupantes de cargos de confiança, na Administração Pública Direta e Indireta do Município”. O PL teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Legalidade e, na primeira discussão, no final do mês passado, passou com 27 votos favoráveis e nenhum contrário, mesmo após o prefeito Demétrio Vilagra (PDT) haver assinado decreto que proíbe a contratação de parentes na esfera pública.

Pela proposta de Orsi, os vereadores também estariam proibidos de nomear parentes e os valores recebidos indevidamente devem ser devolvidos. O decreto do Executivo, segundo Orsi, poderia ser anulado a qualquer momento, por isso a lei seria mais segura. O PL número 432/10, que ficou conhecido como “Ficha Limpa” campineiro, de autoria do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), também entra em segunda discussão e votação na sessão de hoje, depois de muita polêmica no plenário. A iniciativa prevê que pessoas com histórico de condenação judicial transitada em julgado sejam proibidas de ocupar cargos em comissão na Prefeitura de Campinas.

A ideia é vetar a admissão de funcionários condenados a uma série de crimes. Entre eles, contra a economia popular, fé pública, administração pública, meio ambiente e saúde. No início do mês passado, o projeto recebeu 26 votos favoráveis e avançou na Câmara. A proposta recebeu veto da Comissão de Constituição e Legalidade este ano, época em que o Executivo era comandado pelo prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT).