Lei Manuela impõe regras mais rígidas para evitar acidentes
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) intensificou a fiscalização nas piscinas públicas da cidade após a sanção da Lei nº 16.866, conhecida como Lei Manuela. A nova legislação estabelece critérios mais rigorosos de segurança para prevenir acidentes graves em piscinas de uso coletivo.
A lei proíbe o funcionamento de motores e bombas de sucção enquanto as piscinas estiverem em uso e obriga a adoção de dispositivos de proteção nos equipamentos. As regras valem tanto para piscinas públicas quanto privadas, incluindo aquelas localizadas em centros esportivos, clubes e espaços comunitários.
Também determina a instalação de dispositivos de proteção nos sugadores, a adoção de sistemas de alívio de pressão ou desligamento automático dos motores, medidas consideradas fundamentais para reduzir riscos aos usuários.
O diretor Rodolfo Fais percorreu várias piscinas públicas nesta semana para fiscalizar a aplicabilidade da lei. Segundo Fais, a Secretaria de Esporte e Lazer já expediu ordem de serviço e encaminhou orientações a todos os responsáveis sobre as novas regras, que ampliam ainda mais a segurança dos usuários das piscinas públicas.
A intensificação da fiscalização ocorre especialmente neste período do ano, quando o uso das piscinas aumenta significativamente.
Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser autuados com multas a partir de 1,5 mil UFICs (Unidade Fiscal de Campinas), o que equivale hoje a R$ 7.649,40, além da possibilidade de interdição.
