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15/10/2025

Câmara Federal garante pagamento de piso nacional da Educação para professores temporários

Legislativo também aprovou a oferta de uma bolsa para os jovens que cursarem licenciatura para dar aulas no ensino básico


Pegando carona no Dia do Professor, a Câmara Federal decidiu aprovar projetos que beneficiam profissionais da educação. O Legislativo garantiu o pagamento do piso salarial do magistério público da educação básica aos professores contratados de forma temporária. O projeto de lei agora passará pelo crivo do Senado.

Conforme a Agência Câmara de Notícias, os profissionais devem ter a formação mínima determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O pagamento do piso valerá, inclusive, para os trabalhadores que exerçam atividades de suporte pedagógico à docência.

Outra proposta aprovada foi a oferta de bolsas para os jovens que cursarem licenciatura para ser docente no ensino básico. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a oferta anual de bolsas será para alunos do ensino médio com alto desempenho, segundo definição do Ministério da Educação com base em dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A contrapartida dos estudantes será cumprir 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades acadêmicas de extensão que serão realizadas em escolas públicas. Depois que terminar o curso, o novo professor terá que trabalhar em uma rede pública de ensino da educação básica em até cinco anos corridos e ficar pelo menos dois anos na escola.
 

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