SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
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20/08/2025

CAMPANHA DESCONGELA JÁ!: STMC ESTÁ JUNTO COM A CTB NA LUTA PELA APROVAÇÃO DE PROJETO QUE GARANTE TEMPO DE SERVIÇO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO NA PANDEMIA

Nossa central sindical está com uma campanha nacional para que o PLP nº 21/2023 entre na pauta de votação da Câmara Federal


O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) está mobilizado junto com a nossa central sindical CTB na CAMPANHA DESCONGELA JÁ!, que pede a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 21/2023 que restabelece a contagem de tempo que incide em direitos como anuênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio dos servidores.

O objetivo é pressionar os deputados federais e garantir que o projeto seja aprovado com urgência fazendo justiça com milhões de trabalhadores em todo o Brasil que garantiram os cuidados com a população durante a pandemia. O congelamento do tempo de serviço e do pagamento dos benefícios foi uma medida do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Convocamos os servidores de Campinas a viralizarem os cards da campanha e enviarem mensagens para os deputados federais pedindo a votação e aprovação do projeto. O STMC entrou com ação na Justiça pedindo a retomada da contagem do tempo. Mas as varas de primeira instância acataram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve o congelamento. Também lutamos nas campanhas salariais.

Só com a categoria unida e lutando junta vamos conseguir que os deputados e senadores garantam a contagem de tempo que foi congelada pela Lei Complementar nº 173/2020.

Não vamos desistir nunca dos nossos direitos! Aqui a luta é pra valer!

Acesse os cards e saiba mais sobre a CAMPANHA DESCONGELA JÁ! no www.ctb.org.br.  
 

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