A Câmara Federal realizou na última semana uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/21, cujo texto define novas regras de contratação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Entre as propostas está a concessão de aposentadoria especial.
Representantes dos trabalhadores participaram da discussão e apontaram a importância da aprovação com rapidez da PEC para garantir condições dignas de trabalho, valorização e acabar com a precarização dos vínculos empregatícios da categoria.
Em Campinas, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) já conseguiu muitas vitórias que garantiram avanços fundamentais para os ACS. Os trabalhadores foram contratados diretamente pela Prefeitura de Campinas, depois de atrasos de pagamento no antigo empregador, com direito a vale-alimentação e outros benefícios.
Os ACS também passaram a receber o bônus-alimentação durante afastamentos por questões médicas e gravidez. Os trabalhadores tiveram direito a 20% de insalubridade em cima do salário-base. Lutamos e conseguimos o pagamento do piso nacional de dois salários mínimos e muitas outras vitórias.
O Sindicato dos Servidores de Campinas mantém a luta por mais conquistas para os ACS e ACE.
ACS lutam por aprovação de PEC que garante melhores condições de trabalho
Em Campinas, luta do STMC garantiu vários direitos e benefícios para os agentes comunitários de saúde
