De acordo com o relator do grupo de trabalho na Câmara Federal, serão encaminhadas três propostas para o Congresso, mas temas como os supersalários não estarão na reforma
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) alerta os companheiros e companheiras que neste mês de agosto o grupo de trabalho da Câmara Federal, que discute mais um projeto de Reforma Administrativa, deve apresentar três propostas para tramitação no Congresso Nacional. Mais uma vez, a meritocracia é o ponto que baliza o texto.
Em entrevista para a Agência Câmara de Notícias, o relator do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), disse que devem ser protocolados três anteprojetos: um deles será de emenda à Constituição; outro será um projeto de lei complementar; e ainda terá uma lei ordinária.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, pontos adiantados pelo deputado sobre a Reforma Administrativa são a identidade única, ato digital obrigatório (que garante a rastreabilidade das ações), definição de metas e indicadores, pagamento de bônus para quem bater metas e concurso público nacional unificado para estados e municípios.
O relator disse que não haverá retirada de direitos como a estabilidade no serviço público. O deputado informou que será proposta a elaboração de uma tabela nacional onde constará a remuneração de todos os servidores. Entretanto, temas cruciais para os trabalhadores, como os supersalários, foram deixados de fora das propostas da Reforma Administrativa.
Vamos manter a vigilância para que os projetos não sejam, novamente, armadilhas para acabar com o serviço público.
