STMC luta há muitos anos para defender direitos e conquistas desses trabalhadores
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que a Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública, nesta terça-feira (8), às 11h, em Brasília, para debater a concessão de aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A concessão da aposentadoria especial exclusiva é um dos pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2021 que tramita no Congresso e cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e dos ACE que indica direitos, regulamentação do vínculo empregatício, segurança jurídica e direitos trabalhistas, conforme a Agência Câmara de Notícias.
O STMC sempre esteve ao lado desses trabalhadores e conseguiu várias conquistas que trouxeram respeito e valorização. Mantemos a nossa luta e vamos acompanhar a tramitação da PEC.
