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06/02/2025

Projeto que tramita no Congresso concede incentivos fiscais para famílias que cuidam dos idosos em casa

De acordo com a proposta, seria possível fazer a dedução de até 20% no Imposto de Renda (IR) com gastos com a saúde do idoso


O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que a Câmara Federal analisa o Projeto de Lei nº 2.871/24 que pretende oferecer incentivos fiscais para as famílias que cuidam dos idosos em casa. 

Uma das propostas é dar até 20% de dedução no Imposto de Renda (IR) das despesas comprovadas com cuidados ao idoso (limitado a R$ 12 mil por idoso) e subsídios mensais para famílias de baixa renda que cuidam das pessoas da terceira idade.  

Mas para conseguir os incentivos será necessário comprovar a convivência domiciliar e os cuidados com o idoso; além de cumprir outras exigências. A Agência Câmara informou que o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois de aprovado em todas essas comissões, a proposta terá de ganhar o aval dos deputados e senadores no plenário.  
 

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