13/01/2025
Deputados federais discutem projeto de lei com regras para formação continuada de professores da educação básica
Proposta já teve o aval da Comissão de Educação do Legislativo e ainda será analisada por outras comissões antes de ir a plenário
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que a Câmara Federal analisa projeto de lei que estabelece regras para a formação continuada dos professores da educação básica. A proposta teve aval da Comissão de Educação e neste ano passará por outras comissões antes de ir a plenário.
De acordo com informações da Agência Câmara, o texto prevê a realização de cursos, programas de atualização, extensão, aperfeiçoamento, pós-graduação oferecidas por universidades, órgãos formativos e organizações especializadas que sigam as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação. Também serão promovidas atividades de estudos e aprofundamento dentro das instituições de ensino conduzidas por professores formadores que servirão de mentores e tutores.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Resolução nº 01/20 do Conselho Nacional de Educação já indicam a necessidade da formação continuada dos professores da educação básica.
Vamos acompanhar a tramitação para garantir os direitos dos trabalhadores e uma educação de qualidade. Não adianta só exigir do trabalhador sem dar as condições para a formação continuada dos profissionais.