SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
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12/11/2024

STMC apoia PEC que derruba regra de jornada de trabalho 6x1

Proposta precisa de 171 assinaturas na Câmara Federal e 27 no Senado para ser discutida no Congresso Nacional


O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) se une à nossa central sindical CTB , ao movimento sindical, trabalhadores e políticos do campo progressista para defender a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a regra de jornada de trabalho de 6 dias trabalhados e apenas um dia de descanso que hoje massacra a classe trabalhadora no Brasil. 

Estamos engajados na mobilização para que a PEC consiga as 171 assinaturas necessárias para que comece a tramitar na Câmara dos Deputados e mais 27 nomes para seguir no Senado. A proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) muda a redação do inciso XIII do art. 7 da Constituição Federal para: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. 

Atualmente, o texto estabelece que a duração da jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. Já existem outros projetos no Congresso que buscam a redução da jornada de trabalho, mas até hoje não saíram do papel em decorrência dos políticos que apoiam a exploração do trabalhador. No mundo, já existem países e empresas que admitiram semana de trabalho de quatro dias. O objetivo é melhorar a qualidade de vida do trabalhador e elevar a produtividade nas empresas. 

Estamos todos juntos nessa luta pela vida e a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras! 
 

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