Alterações propostas no Projeto de Lei nº 286/2023 são na atribuição, composição e estrutura organizacional
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 286/2023 que traz mudanças no Conselho Municipal de Educação. Todas as alterações foram debatidas no conselho antes de serem transformadas em proposta de lei. O projeto será votado em segunda discussão na sessão desta quarta-feira (16).
De acordo com o texto, a proposta traz alterações na atribuição, composição e na estrutura organizacional. A composição será de 24 conselheiros titulares e mais os respectivos suplentes – entre representantes do governo, trabalhadores, escolas, pais, alunos e de entidades sindicais.
O STMC acompanha o debate sobre o projeto e vai lutar sempre por um conselho ativo, democrático e com ampla participação dos trabalhadores da Educação.
