PL 4022/23 quer eliminar os casos de agressões físicas, verbais e psicológicas que, infelizmente, acontecem nas unidades de saúde no Brasil
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 4022/23 que inclui na Lei Orgânica da Saúde o combate à violência e a preservação da honra dos profissionais da Saúde.
O objetivo é que sejam adotadas medidas que garantam a integridade física e mental dos trabalhadores e trabalhadoras. De acordo com os parlamentares, os profissionais da Saúde estão cada dia mais expostos a agressões físicas e verbais, xingamentos, humilhações, calúnias, assédio moral, ameaças e intimidação.
De acordo com a Agência Câmara, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas para que a proposta se transforme em lei é necessário a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado.
