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15/10/2024

Câmara Federal debate projeto que inclui prevenção à violência contra os trabalhadores na Lei Orgânica da Saúde

PL 4022/23 quer eliminar os casos de agressões físicas, verbais e psicológicas que, infelizmente, acontecem nas unidades de saúde no Brasil


O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 4022/23 que inclui na Lei Orgânica da Saúde o combate à violência e a preservação da honra dos profissionais da Saúde.

O objetivo é que sejam adotadas medidas que garantam a integridade física e mental dos trabalhadores e trabalhadoras. De acordo com os parlamentares, os profissionais da Saúde estão cada dia mais expostos a agressões físicas e verbais, xingamentos, humilhações, calúnias, assédio moral, ameaças e intimidação.

De acordo com a Agência Câmara, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas para que a proposta se transforme em lei é necessário a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado.
 

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