Mais de 90 entidades do país emitiram nota, após a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição, criticando o texto e apontando os impactos negativos
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) está na luta contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 66/2023 que, em princípio, tratava da renegociação das dívidas de estados e municípios, mas se transformou em uma bomba-relógio contra a aposentadoria dos servidores. A proposta chamada de “PEC da Morte” pelo movimento sindical foi aprovada recentemente pelo Senado e agora será analisada pelos deputados federais.
O pacote de maldades contra os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público preparado pelos parlamentares tem mudanças absurdas como o aumento da idade mínima para aposentadoria, redução dos valores de pensões e benefícios e a elevação das alíquotas de contribuição.
Quando foi protocolada no Congresso, a proposta tinha como objetivo abrir um novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
Entretanto, os senadores decidiram compensar a desoneração da folha de pagamento para as empresas e prefeituras tirando do bolso dos trabalhadores. Esses segmentos tiveram a contribuição previdenciária ao INSS reduzida de 22% para 8%.
Entre as mudanças impostas na PEC 66/2023 estão:
- Aumento da idade para aposentadoria para mulheres de 55 para 62 anos, e para homens de 60 para 65 anos;
- Estabelecimento de um pedágio de 100% de tempo de serviço para se aposentar;
- Aumento do cálculo da média de 80% para 100% da média das contribuições, reduzindo os valores dos benefícios para quem ingressou no serviço público após dezembro de 2003;
- Redução dos valores das pensões;
- Aumento obrigatório dos valores das contribuições previdenciárias nos regimes previdenciários de todos os entes federados;
- Aumento da cota patronal dos entes federados.
Em nota, a nossa central sindical CTB criticou a PEC 66/2023 e garantiu que lutará ao lado dos servidores e servidoras. “Não podemos aceitar este retrocesso. Estamos ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público em defesa das suas aposentadorias e reafirmamos nossa luta pela revogação da reforma da aposentadoria aprovada no governo do neofascista Jair Bolsonaro”, afirmou o presidente da CTB, Adilson Araújo.
Vamos lutar juntos para DERRUBAR A PEC 66/2023!
