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04/07/2024

Mesa de Negociação Específica da Setec trata de pagamento da produtividade, PCCV e contratação de servidores por concurso público

Conversa entre o Sindicato, representantes da CPN e o presidente da autarquia teve como pauta as reivindicações da Campanha Salarial 2024


A Direção do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) e representantes da Comissão Permanente de Negociação (CPN) se reuniram com o presidente da Setec, Enrique Javier Lerena, para debater as pautas específicas dos trabalhadores da autarquia.

Pautas discutidas na mesa:

Item 1 - Pagamento da produtividade nas férias, 13° salário e licença-prêmio:  o presidente da Setec se comprometeu em discutir ano que vem na próxima campanha salarial;

Item 2 - Pagamento da produtividade de 50% a todos os servidores de campo (Cemitérios da Saudade e Sousas): foi garantido pela gestão da Setec que irá verificar porque vem acontecendo distorção na forma de pagamento. Os trabalhadores se queixam que nem todos os servidores recebem até 50%. Qual o critério e por que essa diferença? O comando da Setec vai analisar a possibilidade de usar uma métrica e um cronograma;

Item 3 - Revisão e adequação do PCCV com participação dos servidores e Sindicato: já existe uma comissão formada por trabalhadores discutindo as correções do Plano de Cargos da Setec;

Item 4 - Aposentadoria especial para os servidores de cargos com função insalubre: apesar da luta dos dirigentes sindicais, o presidente da Setec afirmou que foge da competência da autarquia, uma vez que não há regulamentação na Administração Municipal. Entretanto, o comando da Setec entendeu a importância da reivindicação;

Item 5 - Reposição de servidores em geral da SETEC por meio de concurso público: processo de contratação de novos servidores via concurso já está em andamento e o próprio presidente da Setec disse que o quadro operacional está no limite;

Item 6 - Reposição e distribuição de EPIs adequados à função exercida pelo servidor: após cobranças dos trabalhadores e do STMC, foi entregue uma parte dos EPIs, mas ainda faltam ser disponibilizado cinta, calça, protetor/ repelente;

Item 7 - Vale-Refeição e Vale-Transporte para o dia de folga trabalhado: SERÁ ATENDIDO;

Item 8 - Recontagem da Lei nº 173 para TODOS os servidores da SETEC: não está dentro do escopo da Setec, uma vez que envolve parte dos servidores da Administração Municipal atingida pela Lei Complementar (LC) nº 191 de 2022;

Item 9 - Efetivo e atuante da CIPA: o presidente da Setec garantiu que os cipeiros poderão sempre trabalhar livremente dentro da atribuição da CIPA;

Item 10 – Auxílio-Funeral (acrescentado na pauta durante a mesa): solicitado que o servidor da Setec possa protocolar o pedido para o reembolso do Auxílio-Funeral.
 

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