SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS
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01/07/2024

STMC realiza mesa de negociação específica com o comando da Secretaria de Assistência Social

Pautas debatidas foram definidas pelos servidores e servidoras em plenárias e assembleias e também foram abordadas denúncias de assédio moral


O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) realizou uma mesa de negociação com o comando da Secretaria de Assistência Social para debater as pautas específicas dos servidores e servidoras da área.

A Direção do STMC e os representantes da Comissão Permanente de Negociação (CPN) discutiram com a secretária Vandecleya Moro várias reivindicações e abordou, inclusive, denúncias de assédio moral e perseguição. Resultado da primeira mesa com a Assistência Social das pautas específicas da Campanha Salarial:

Pauta 1-  Transferências: por meio do Cercais,  será aperfeiçoada essa ferramenta com regras para o servidor fazer a escolha de transferência do local;


Pauta  2 – Contratação: está em andamento um processo para substituir os atuais trabalhadores que foram admitidos por meio de contrato emergencial, com observação nos cargos novos;


Pauta 3 – EPIs: parte já foi atendida (capacete, botas e óculos), mas, segunda a secretária Vandecleya Moro, não houve procura. A Secretaria vai dialogar com os profissionais para entender a demanda;


Pauta 4 - Regulamentação da Lei nº  9.225/1997 sobre formação continuada: está em tratativas com a Administração;


Pauta 5 – Criação de cargos que contemplem a norma de operação básica de recursos humanos do SUAS:  também serão analisadas as possibilidades;


Pauta 6 -  Ampliação e manutenção (de estrutura predial e tecnológica) dos serviços do SUAS: estão sendo feitas vistorias para o melhoramento das condições nas estruturas e ambientes de trabalho, uma vez que tem cobrança do Ministério Público do Trabalho (MPT);  


Pauta 7 -  Reconhecimento da contagem de tempo entre 27 de maio de 2020 a 30 de dezembro de 2021: esse é um tema que envolve parte das Secretarias não atendidas pela LC 191 de 2022 e há uma contestação do Sindicato na Justiça pedindo a contagem de tempo para todos os servidores públicos;


Pauta 8 – Concessão de adicional de penosidade: há um grupo de estudo instalado na Secretaria para avaliar as demandas dos servidores e uma delas é o adicional de penosidade.

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