Novamente, nossa categoria foi traída por seis vereadores que votaram contra propostas aprovadas pela Assembleia Geral, em 7 de junho
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa à categoria que a Câmara Municipal aprovou dois projetos de lei complementares com conquistas da CAMPANHA SALARIAL 2024 “VAMOS À LUTA PELA EVOLUÇÃO DA NOSSA CARREIRA!”. Novamente, seis vereadores VOTARAM CONTRA O AUMENTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO E DO AUXÍLIO NUTRICIONAL, E O REAJUSTE SALARIAL. São eles: Cecílio Santos (PT), Paolla Miguel (PT), Guida Calixto (PT), Gustavo Petta (PC do B), Paulo Bufalo (PSOL) e Mariana Conti (PSOL).
Apesar da traição dos parlamentares contra os servidores, todas as propostas ganharam o aval do Legislativo e agora vão para a sanção da Prefeitura de Campinas. As leis devem estar sancionadas até 30 de junho, conforme exige a legislação eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O pagamento dos aumentos do vale-alimentação e do auxílio-nutricional, e do reajuste salarial será reatroativo a maio, data-base da categoria.
Os vereadores aprovaram por 22 votos a favor e seis contra o PLC 48/2024 que trata do aumento de 12,89% do vale-alimentação dos ativos que passará de R$ 1.570,00 para R$ 1.772,37, e do auxílio-nutricional dos aposentados, aposentadas e pensionistas - que recebem até três pisos salariais da Prefeitura de Campinas – que subirá de R$ 260,00 para R$ 300,00. O reajuste salarial será de 3,69%.
Foi aprovado por 28 votos favoráveis e nenhum contrário o PL 49/2024 que institui o pagamento do Bônus da Educação de um salário-referência, seguindo as regras do ano passado para ter direito ao benefício. O bônus será pago no dia 30 de novembro. Mais uma vez, destacamos que, na mesa de negociação com o governo, o STMC e a Comissão Permanente de Negociação (CPN) lutaram para que FOSSEM MUDADOS OS CRITÉRIOS PARA QUE TODOS OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RECEBESSEM O BÔNUS.
TRABALHADORES DO RAIO-X
O PL 47/2024 que corrige um erro criado pela Lei nº 12.985/2007 (revisão do PCCV) que acabou reduzindo o valor pago para 75 técnicos de radiologia e seis auxiliares de câmara escura foi aprovado em primeira discussão na sessão da quarta-feira (19). O projeto vai mudar o enquadramento desses trabalhadores garantindo os direitos deles. Nesta sexta-feira (21), o texto será debatido pela Comissão de Legalidade, antes da segunda sessão de votação.
PAUTAS ESPECÍFICAS
Lembramos que a discussão das pautas específicas de cada área já está sendo realizada com o governo municipal, conforme calendário estabelecido nas mesas de negociação da campanha.
Propostas da Pauta Econômica que foram aprovadas na Assembleia Geral de 7 de junho:
1 . Reajuste salarial: 3,69% (IPCA);
2. Vale-Alimentação: de R$ 1.570,00 para R$ 1.772,37;
3. Auxílio-Nutricional: R$ de R$ 260,00 para R$ 300,00;
4. Afastamento por LTS, acidentes de trabalho e licença-gestante para os celetistas: passa a receber o vale-alimentação que antes era cortado nesses casos;
5. Pagamento do 13° Vale-Alimentação e Nutricional: será pago em dezembro;
6. Efetivação imediata do Plano de Medicamentos: serão credenciadas empresas e os beneficiários irão escolher uma delas;
7. Regulamentação do pagamento integral dos Técnicos de Radiologia por se tratar de Jornada Regulamentada pela Lei Federal nº 7.394/85, não devendo sofrer desconto previsto na atual Lei nº 12.985/07: projeto de lei será encaminhado para corrigir o erro;
8. Bônus da Educação: será pago 1 salário-referência em 30 de novembro, com a aplicação das mesmas regras de 2023;
9. Antecipação da primeira parcela do 13º salário: será paga em 30 de julho.
