Em Assembleia Geral, maioria dos trabalhadores, trabalhadoras, aposentadas e pensionistas aceitou os avanços conseguidos com muita luta pela Direção do STMC e a CPN
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que em Assembleia Geral realizada, após a quarta mesa de negociação da CAMPANHA SALARIAL 2024 “VAMOS À LUTA PELA EVOLUÇÃO DA NOSSA CARREIRA!”, os trabalhadores aceitaram os avanços conseguidos pelos dirigentes sindicais e a Comissão Permanente de Negociação (CPN) em várias reivindicações da Pauta Econômica. 
Em mais uma mesa dura, com fortes embates e discussões acaloradas para garantir direitos, benefícios e avanços, o governo concordou em aumentar o vale-alimentação de R$ 1.570,00 para R$ 1.772,37 (índice de 12,89%). O auxílio-nutricional dos aposentados e pensionistas (que recebem até três pisos salariais da Prefeitura) passa de R$ 260,00 para R$ 300,00 – alta de 15%. O objetivo é escalonar o reajuste para reduzir a diferença entre o benefício recebido pelos aposentados e o disponibilizado aos servidores da ativa.
Os trabalhadores da Educação vão receber o bônus da Educação no valor de um salário-referência com as mesmas regras do ano passado. O crédito será feito em 30 de novembro. Os dirigentes tentaram debater as regras, mas o governo avisou que o projeto que cria o benefício para este ano tem de estar sancionado até 30 de junho.
Servidores da ativa, aposentados e pensionistas vão receber a primeira parcela do 13º salário em 30 de julho. O governo também garantiu o pagamento do 13º vale-alimentação e 13º auxílio-nutricional em dezembro, como ocorreu em 2023.
A administração municipal vai mandar até a próxima semana um projeto de lei para solucionar o problema de enquadramento dos técnicos e auxiliares da radiologia que foram prejudicados na revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) em 2007. Os companheiros e companheiras lutavam há 17 anos para corrigir uma distorção que reduzia salários.
O Plano de Medicamentos será operacionalizado por meio do credenciamento de empresas que oferecerão o serviço. Caberá ao servidor e aposentado que ganha até três pisos salariais da Prefeitura escolher e contratar a empresa. A Prefeitura vai pagar o valor do plano para a empresa. O STMC entregou um termo de referência para que seja cumprido o que foi estabelecido em lei e ficou acertado que o Sindicato vai participar da elaboração do chamamento das empresas.
Apesar do empenho da Direção do STMC e da CPN, o governo manteve o índice de reajuste dos salários, aposentadorias e pensões em 3,69%, que é a inflação medida de maio de 2023 a abril de 2024. Nossa pauta pedia 10,30%. Mas a justificativa é que a legislação estabelece que em ano eleitoral não se pode aplicar um reajuste acima da inflação.
O coordenador-geral do STMC, Tadeu Cohen, afirmou que a campanha deste ano foi dura e muito brigada em decorrência de o governo Dário Saadi justificar todos os NÃOS com o período eleitoral, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a revisão do PCCV. “Lutamos e conseguimos o que foi possível em um ano duro de negociação. Conseguimos resolver questões importantes que estavam há muitos anos na nossa pauta de lutas como a situação dos técnicos e auxiliares do Raio-X e o pagamento de vale-alimentação em caso de LTS dos celetistas. Agradecemos os companheiros e companheiras que lutaram conosco”, disse.
Foi estipulada uma agenda de mesas de negociação com cada secretaria para tratar das pautas específicas. O calendário vai de 17 de junho a 30 de agosto.
Propostas aprovadas em Assembleia:
1 . Reajuste salarial: 3,69% (IPCA);
2. Vale-Alimentação: de R$ 1.570,00 para R$ 1.772,37;
3. Auxílio-Nutricional: de R$ 260,00 para R$ 300,00;
4. Afastamento por LTS, acidentes de trabalho e licença-gestante para os celetistas: passa a receber o vale-alimentação que antes era cortado nesses casos;
5. Pagamento do 13° Vale-Alimentação e Nutricional: será pago em dezembro;
6. Efetivação imediata do Plano de Medicamentos: serão credenciadas empresas e os beneficiários irão escolher uma delas;
7. Regulamentação do pagamento integral dos Técnicos de Radiologia por se tratar de Jornada Regulamentada pela Lei Federal nº 7.394/85, não devendo sofrer desconto previsto na atual Lei nº 12.985/07: projeto de lei será encaminhado para corrigir o erro;
8. Bônus da Educação: será pago 1 salário-referência em 30 de novembro, com a aplicação das mesmas regras de 2023;
9. Antecipação da primeira parcela do 13º salário: será paga em 30 de julho.
