Terceira mesa de negociação foi tensa e cheia de impasses, com o governo Dário Saadi recusando-se a atender muitas reivindicações dos servidores
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que em Assembleia Geral, realizada depois da terceira mesa de negociação da CAMPANHA SALARIAL 2024 “VAMOS À LUTA PELA EVOLUÇÃO DA NOSSA CARREIRA!”, os trabalhadores rejeitaram, mais uma vez por unanimidade, a proposta da Prefeitura de Campinas. Também foi indicado que, se não houver avanço na quarta mesa que ocorrerá na próxima sexta-feira (7), às 14h30, será votado o estado de greve.
A terceira mesa foi tensa, com muitos impasses e até a quebra de palavra dada pelo vice-prefeito Wanderley de Almeida, em reunião com representantes do STMC e técnicos de Raio-X, de que resolveria durante a terceira mesa de negociação um erro cometido na revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) em 2007.
A Prefeitura de Campinas descumpre lei federal que determina regras de enquadramento para a função desses profissionais, que correm sérios riscos de saúde ao atuarem com radiação. Isso acarreta perda salarial e de outros direitos. Durante a mesa, Wandão recuou e disse que o governo “não pode dizer que sim ou não em atender à reivindicação”, que ficaria para ser analisada na nova revisão do PCCV.
O governo mostrou pouca, ou quase nenhuma, vontade de atender ou negociar as principais reivindicações da nossa categoria. Fazendo jogo duro usando o período eleitoral, o único avanço foi garantir o vale-alimentação em caso de LTS para os trabalhadores que estão em regime de contratação de CLT. Ainda assim, o pedido só foi atendido pela Administração Dário Saadi porque há muitas decisões judiciais que dão razão aos trabalhadores.
O Sindicato protocolou durante a mesa o pedido para que a primeira parcela do 13º salário seja paga em julho, como vem acontecendo nos últimos anos. Outro tema que saiu da Pauta Específica da Educação e foi tratado na Pauta Econômica foi o bônus da Educação. Mas nenhum dos dois temas teve uma proposta que atendesse os servidores e aposentados.
O governo manteve o reajuste salarial de 3,69%. O aumento no vale-alimentação e no auxílio-nutricional permaneceu nos 7,38% indicados pela gestão na segunda mesa de negociação.
O coordenador-geral do STMC, Tadeu Cohen, afirmou que o governo vem usando o período eleitoral para endurecer a negociação e que não houve nenhum avanço na terceira mesa. “O nosso indicativo hoje foi para que a categoria reunida em Assembleia rejeitasse a proposta do governo. Teremos uma nova mesa na sexta-feira e, se continuar sem avanço, vamos colocar para votação na Assembleia Geral decretar o estado de greve. Precisamos de todos os companheiros e companheiras junto conosco nesta luta”, disse.
Propostas do governo até agora para a Pauta Econômica:
1 . Reajuste salarial no valor do Índice Inflacionário IPCA - 10,30% (referente ao acumulado da inflação, perdas dos anos anteriores e mais a projeção até abril);
Governo: 3,69% (IPCA).
2. Vale-Alimentação no valor de R$ 1.805,50. (Projeção 15% - índice da cesta básica de São Paulo);
Governo: 7,38%.
3. Progressão ampla e linear a todos os servidores com a efetivação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV);
Governo: Informou que a evolução funcional e a progressão estão em discussão na revisão do PCCV.
4. Equiparação do Auxílio-Nutricional ao valor do Vale-Alimentação dos ativos, estendido a TODOS os aposentados/as e pensionistas;
Governo: NÃO é possível a equiparação. Reajuste seria de 7,38%.
5. Correção do Piso Salarial do Grau A com equiparação ao salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS);
Governo: NÃO é possível a equiparação. Correção do piso está em discussão dentro da revisão do PCCV.
6. Regulamentar o recebimento do Vale-Alimentação em casos de afastamento por LTS, acidentes de trabalho e licença-gestante para os celetistas;
Governo - Vai atender concedendo o vale-alimentação durante LTS dos trabalhadores contratados pelo regime de CLT.
7. Garantia do pagamento do 13° Vale-Alimentação e Nutricional amplo e irrestrito a todos;
Governo: Sim, garantido neste ano nos moldes de 2023.
8. Subsídio de convênio médico e odontológico a todos os servidores municipais ativos e inativos;
Governo: NÃO pode criar novo benefício em ano eleitoral, mas governo acena com conversa no futuro.
9. Efetivação imediata do Plano de Medicamentos em atraso desde Junho de 2022;
Governo: Credenciamento de empresas que serão contratadas pelos servidores e a Prefeitura de Campinas reembolsará o trabalhador.
10. Vale-Alimentação e Vale-Refeição com bandeira para que possam ser aceitos em todo território nacional;
Governo: Contrato vai até 2025. Na nova contratação, pode ser discutida uma bandeira que possa valer em todo território nacional.
11. Criação de lei que possibilite ao servidor ativo e inativo adquirir empréstimos consignados por meio do CAMPREV;
Governo: Existe uma regra no Ministério da Previdência que permite que os servidores da ativa e aposentados do fundo previdenciário possam tomar esses empréstimos. Os trabalhadores da ativa e aposentados do fundo financeiro não teriam acesso agora a essas operações.
12. Alteração do fator divisor de 216 horas para 180 horas para TODAS as categorias.
Governo: Está em discussão na revisão do PCCV.
Pauta Específica da Saúde
6. Regulamentação do pagamento integral dos Técnicos de Radiologia por se tratar de Jornada Regulamentada pela Lei Federal nº 7.394/85, não devendo sofrer desconto previsto na atual Lei nº 12.985/07;
Governo: Será discutido na revisão do PCCV.
