Governo apresentou apenas um pequeno reajuste no vale-alimentação e auxílio-nutricional, e garantiu que pagará os 13º vales como em dezembro do ano passado
Durante a discussão entre a Direção do STMC, representantes da Comissão Permanente de Negociação (CPN) e o governo municipal, não houve avanço nas principais reivindicações dos trabalhadores. A administração Dário Saadi acenou com apenas 7,38% no vale-alimentação e auxílio-nutricional, e a manutenção do pagamento dos 13º vales (alimentação e nutricional) como no ano passado. O reajuste salarial foi mantido em 3,69%.
O coordenador-geral do STMC, Tadeu Cohen, afirmou que as propostas apresentadas pela Prefeitura não foram satisfatórias. “O Sindicato indica para a categoria a rejeição da proposta do governo. Vamos buscar avanços na próxima mesa de negociação. Não dá para aceitar o que o governo apresentou até agora”, disse.
Veja as propostas do governo para a Pauta Econômica:
1 . Reajuste salarial no valor do Índice Inflacionário IPCA - 10,30% (referente ao acumulado da inflação, perdas dos anos anteriores e mais a projeção até abril);
Governo: 3,69% (IPCA).
2. Vale-Alimentação no valor de R$ 1.805,50. (Projeção 15% - índice da cesta básica de São Paulo);
Governo: 7,38%.
3. Progressão ampla e linear a todos os servidores com a efetivação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV);
Governo: Informou que a evolução funcional e a progressão estão em discussão na revisão do PCCV.
4. Equiparação do Auxílio-Nutricional ao valor do Vale-Alimentação dos ativos, estendido a TODOS os aposentados/as e pensionistas;
Governo: NÃO é possível a equiparação. Reajuste seria de 7,38%.
5. Correção do Piso Salarial do Grau A com equiparação ao salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS);
Governo: NÃO é possível a equiparação. Correção do piso está em discussão dentro da revisão do PCCV.
6. Regulamentar o recebimento do Vale-Alimentação em casos de afastamento por LTS, acidentes de trabalho e licença-gestante para os celetistas;
Governo: Será realizada consulta da Gestão de Pessoas com o Jurídico com base em decisões judiciais em ações dos trabalhadores.
7. Garantia do pagamento do 13° Vale-Alimentação e Nutricional amplo e irrestrito a todos;
Governo: Sim, garantido neste ano nos moldes de 2023.
8. Subsídio de convênio médico e odontológico a todos os servidores municipais ativos e inativos;
Governo: NÃO pode criar novo benefício em ano eleitoral, mas governo acena com conversa no futuro.
9. Efetivação imediata do Plano de Medicamentos em atraso desde Junho de 2022;
Governo: Credenciamento de empresas que serão contratadas pelos servidores e a Prefeitura de Campinas reembolsará o trabalhador.
10. Vale-Alimentação e Vale-Refeição com bandeira para que possam ser aceitos em todo território nacional;
Governo: Contrato vai até 2025. Na nova contratação, pode ser discutida uma bandeira que possa valer em todo território nacional.
11. Criação de lei que possibilite ao servidor ativo e inativo adquirir empréstimos consignados por meio do CAMPREV;
Governo: Existe uma regra no Ministério da Previdência que permite que os servidores da ativa e aposentados do fundo previdenciário possam tomar esses empréstimos. Os trabalhadores da ativa e aposentados do fundo financeiro não teriam acesso agora a essas operações.
12. Alteração do fator divisor de 216 horas para 180 horas para TODAS as categorias.
Governo: Está em discussão na revisão do PCCV. Mas poderá ser analisado administrativamente, desde que avaliados os impactos jurídico e financeiro.