Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2024 prevê uma redução gradativa do desconto da alíquota do ex-servidor público
Tramita na Câmara Federal uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2024 que tem com um dos objetivos o fim da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. Se a proposta for aprovada, a redução será gradativa até zerar.
O projeto estabelece que a redução seja de 10% ao ano da contribuição – a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres. Quando o aposentado, aposentada e pensionista atingir os 75 anos, a contribuição é extinta.
O STMC vai acompanhar a tramitação que garantirá justiça social para quem tanto já contribuiu com a sociedade.
