A proposta prevê penas para quem fizer empréstimos sem consentimento ou aplique golpe nos idosos
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que a Câmara dos Deputados debate um projeto de lei que tem como objetivo a proteção contra fraudes no crédito consignado.
Atualmente, os idosos são as maiores vítimas de golpes de bandidos e de abusos de instituições financeiras nos empréstimos consignados.
O texto estabelece que os bancos e financeiras deverão fazer uma verificação adicional para operações solicitadas pelos aposentados, aposentadas e pensionistas.
Também será obrigatório fazer uma confirmação por telefone de qualquer operação de crédito consignado solicitada em nome do aposentado ou pensionista.
As empresas ou pessoas físicas que, sem consentimento do idoso, vender, oferecer, fornecer ou divulgar dados visando empréstimo serão penalizadas conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, os infratores ficarão sujeitos a aplicação de penas nas esferas criminal e cível.
Enquanto a legislação ainda é analisada no Congresso, os aposentados, aposentadas e pensionistas devem ficar atentos aos golpes. Qualquer suspeita, procure o banco, o Procon ou a polícia.
