Vereadores votaram sobre as folgas de doadores de sangue, trabalhadores que atuam em concursos, criação de mais de 400 cargos e licença para servidora vítima de violência doméstica
A Câmara de Campinas aprovou na sessão de segunda-feira (5) quatro projetos de lei com pautas do funcionalismo público. As propostas contemplam desde a manutenção de benefício dos trabalhadores que se ausentam para doar sangue até a licença para servidoras e empregadas públicas da Prefeitura de Campinas que forem vítimas de violência doméstica, familiar e contra a mulher.
Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, projeto do Executivo que garante que a concessão do benefício do abono assiduidade não será prejudicada por ausências decorrentes da doação de sangue e também a regulamentação das horas trabalhadas em certificação de concursos públicos e processos seletivos realizadas em jornadas diversas à regular do cargo do servidor.
Outra proposta que recebeu aval positivo dos legisladores, em primeira votação, foi a licença do trabalho a servidoras e empregadas públicas da Prefeitura de Campinas que tenham sofrido violência doméstica, familiar e contra a mulher. A licença pode ser de seis meses (consecutivos ou não), prorrogada pelo mesmo período de tempo. O projeto estipula as regras para a licença.
Outros dois projetos criaram cargos na Administração Pública e foram analisados em segunda votação. Um deles estabelece cinco novos cargos de auditor de controle interno para suprir a defasagem atual. Também foi aprovada a inclusão de mais 420 cargos de agentes administrativo no quadro funcional da Prefeitura de Campinas.
Os dois projetos que foram analisados em primeira discussão ainda passarão pela segunda votação antes de se tornarem leis e passarem a vigorar. As propostas de criação de cargos vão para sanção do governo municipal. O STMC vai acompanhar a tramitação das propostas que ainda estão no Legislativo.
