Depois de vencer processo judicial contra o governo municipal, plano queria que os trabalhadores pagassem R$ 30,8 milhões de débitos
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que a Câmara de Campinas aprovou, nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei (PL) nº 249/23 que trata do pagamento pela Prefeitura de Campinas de dívida de R$ 30,8 milhões com o antigo Plano de Saúde Samaritano.
Depois de uma batalha judicial, na qual a Administração Municipal perdeu o processo, o plano de saúde queria que 2.318 servidores municipais pagassem a conta. Lutamos muito e conseguimos vitórias em processos individuais barrando a cobrança da dívida de trabalhadores e trabalhadoras.
A aprovação da lei é uma vitória para os servidores e servidoras. Em acordo firmado com a empresa operadora do plano de saúde, a Prefeitura de Campinas vai pagar a dívida em 96 parcelas mensais.
O débito surgiu quando o governo municipal contestou na Justiça o valor de reajuste do plano que era oferecido aos trabalhadores via administração municipal. A Prefeitura conseguiu com uma liminar barrar o reajuste pedido pelo plano durante três anos. Mas a empresa conseguiu derrubar a decisão e todos os valores acumulados seriam cobrados dos servidores.
A Direção do Sindicato continuará acompanhando o pagamento da dívida e manterá a defesa dos direitos dos trabalhadores.
