Prefeitura de Campinas vai pagar R$ 30,8 milhões em 96 vezes referente a pendência gerada em processo judicial
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que a Câmara de Campinas aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 249/23 que trata do pagamento pela Prefeitura da dívida de R$ 30,8 milhões com o antigo Plano de Saúde Samaritano. O débito surgiu após uma disputa judicial e o plano queria que 2.318 servidores municipais pagassem a conta.
O Sindicato dos Servidores sempre lutou para evitar que os trabalhadores fossem obrigados a pagar uma dívida que não tem nada a ver com eles. O Departamento Jurídico do STMC conseguiu vencer ações individuais anulando as cobranças.
A briga teve início quando a Prefeitura contestou na Justiça o valor de reajuste do plano que era oferecido aos trabalhadores via administração municipal. O governo conseguiu na época uma liminar que permitiu que os servidores pagassem o plano sem a aplicação dos aumentos pedidos pelo Samaritano.
Só que o plano derrubou a liminar e o Poder Judiciário determinou o pagamento de todos os valores acumulados. A empresa pediu que a cobrança fosse realizada dos trabalhadores. O STMC discordou e vem lutando contra isso. Agora, a Prefeitura fez um acordo com o plano para que o governo pague essa dívida em 96 parcelas mensais.
O projeto vai passar por uma segunda votação na Câmara ainda neste mês. Vamos continuar lutando pela aprovação. Os trabalhadores não podem pagar essa conta.
