Por 6 votos a 5, os ministros decidiram declarar inconstitucionais todas as interpretações judiciais que não consideram as Guardas Municipais como integrantes do Susp
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucionais todas as interpretações judiciais que não consideram as Guardas Municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública (Susp). Assim, as GMs que são constituídas formalmente nos municípios poderiam pleitear direitos como aposentadoria especial.
O coordenador do STMC, Lourivam Valeriano de Souza, celebra a decisão do STF e diz que é uma grande vitória da luta dos trabalhadores e trabalhadoras da GM que têm pautas que agora poderão ser reivindicadas com base nessa posição do Poder Judiciário na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pela Associação Nacional dos Guardas Municipais (ANGM).
“Aqui no nosso Sindicato temos várias lutas em defesa dos GMs e entre elas está a aposentadoria especial. A decisão do STF vai permitir que os guardas possam ser contemplados com vários benefícios e direitos. Esse reconhecimento era uma grande luta da categoria”, disse Valeriano. O coordenador destacou que a decisão reforça que as atividades atribuídas às Guardas Municipais são típicas da segurança pública.
O Sindicato continuará reivindicando os direitos agora com mais força com essa grande vitória das guardas municipais.
