Trabalhadores estão com dúvidas após decisão do STF sobre concessão de aposentadorias para servidores antigos do regime de função atividade ou função pública
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) visitou os servidores da Administração Regional (AR) 4, nesta sexta-feira (25), para explicar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a aposentadoria pelo regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público que atuam desde antes da Constituição Federal de 1988 e exercem função atividade ou função pública.
Nesse caso, os companheiros e companheiras entravam no serviço público sem concurso. Após a Constituição, foi criada a categoria do servidor público cujo acesso aos cargos deveria acontecer por meio de concurso público. Os antigos trabalhadores foram mantidos nas funções, mas havia essa diferença entre o regime anterior e o novo, onde foram criados regimes próprios de previdência, como o Camprev em Campinas.
O STF decidiu que os trabalhadores e trabalhadoras que exercem função atividade ou função pública devem se aposentar pelo INSS e não pelos regimes próprios de previdência. O fato vem gerando muita discussão e confusão entre os servidores.
Na próxima segunda-feira, os trabalhadores da AR-4 virão ao Sindicato para receber o amparo legal. Mas o STMC orienta que todo trabalhador ou trabalhadora nessa condição venha até a nossa Sede para obter orientações caso a caso sobre a forma e o momento de se aposentar. É necessário avaliar com detalhes para encontrar uma solução que não prejudique o companheiro e companheira.
