Encontro debateu Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito à convenção coletiva da categoria, e nosso Sindicato pediu a revogação do congelamento de direitos durante a pandemia
Diretores do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) participaram, nesta sexta-feira (7), da Plenária dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais organizada pela nossa central sindical CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). O encontro contou com a participação do presidente da CTB, Adilson Araújo, o presidente da Fesspmesp, Aires Ribeiro, e o secretário dos Servidores Públicos e Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP).
O objetivo do encontro foi reforçar a unidade de luta dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal e também debater a implementação, de fato, da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito à convenção coletiva pelos servidores públicos. A convenção é de 1978, mas até hoje não foi ratificada por meio de decreto no Brasil. Os representantes do nosso Sindicato apresentaram durante a Plenária a reivindicação para que a legislação do ex-governo Bolsonaro, que congelou os direitos dos servidores durante a pandemia, seja revogada.
No encontro, nossos diretores colocaram aos companheiros da CTB e outros dirigentes sindicais que é preciso levar até o governo federal e ao Congresso a necessidade da revogação dos efeitos da Lei Complementar 173/20 que congelaram benefícios como a contagem de tempo de período aquisitivo para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, durante a pandemia de Covid-19.
O presidente da CTB, Adilson Araújo, afirmou na Plenária que este é o momento de unificar a luta dos servidores e fortalecer a organização dos sindicados e dos trabalhadores públicos. “A CTB tem um forte compromisso na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. Vamos fortalecer a organização desses trabalhadores e lutar pelos direitos e valorização”, disse durante o encontro.
O secretário dos Servidores Públicos e Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), lembrou que a OIT 151 é da década de 1970, mas ainda não tem uma regulamentação legal no Brasil. “É muito importante para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público que a OIT 151 seja, efetivamente, implantada no país para fortalecer a nossa luta. Nós temos o compromisso do governo federal de que um decreto será publicado, mas até agora isso não aconteceu. A negociação coletiva fortalece a luta da classe trabalhadora”, afirmou.
O presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo (Fesspmesp), Aires Ribeiro, salientou que o enfrentamento da categoria contra a PEC 32, do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mostrou que juntos os servidores são mais fortes. “Precisamos nos organizar mais. Voltar a promover a formação para que os trabalhadores e trabalhadoras entendam a importância dos sindicatos, da luta da categoria e da valorização dos servidores. Também precisamos participar ativamente da vida política para garantir que tenhamos representantes que defendam os nossos direitos”, comentou.
O STMC defende a valorização e os direitos dos companheiros e companheiras do funcionalismo público. A participação na Plenária da CTB foi muito importante para debatermos o futuro da nossa categoria e buscarmos a unidade para garantir vitórias nas nossas lutas.
