Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval à lei que destina R$ 7,3 bilhões para garantir o pagamento dos trabalhadores
Neste Dia Internacional da Enfermagem, os profissionais de todo o país tiveram uma boa notícia: o governo federal sancionou a lei que garante R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da categoria. Apesar de existir a lei que criou o piso que é do ano passado, o Congresso e a gestão anterior não tinham garantido a fonte de recursos de onde sairia o dinheiro para ajudar Estados, municípios e Distrito Federal a paguem o valor.
Em 2022, os donos das redes privadas de Saúde entraram com uma ação e conseguiram uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendendo os efeitos da lei e exigindo que fosse apontada pelo governo federal ou Congresso a fonte dos recursos.
Neste ano, o Congresso aprovou uma lei que abriu um crédito especial no Orçamento Federal para viabilizar o piso da enfermagem e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a legislação que foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).
A lei define que o piso salarial dos enfermeiros/as é de R$ 4.750,00. Os técnicos de Enfermagem terão um piso de 70% desse valor (R$ 3.325,00). Os auxiliares de Enfermagem e parteiras terão direito a receber, no mínimo, o equivalente a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375,00).
A sanção de hoje e a aprovação de uma lei criando o piso são o resultado de uma luta longa de toda a categoria, dos sindicatos, federações e centrais. O STMC sempre esteve ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras nessa luta por reconhecimento e pela valorização dos profissionais da Enfermagem.
