O prazo para entrar com o pedido já está aberto e vai até 30 de setembro
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa aos aposentados, aposentadas e pensionistas que a Prefeitura de Campinas abriu a inscrição para a solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os idosos que ainda não têm esse benefício. O pedido pode ser feito até 30 de setembro.
De acordo com a Prefeitura, a isenção é limitada a 457,60 UFICs, caso o aposentado e pensionista tenha direito ao benefício. A isenção vai valer a partir do IPTU de 2024 e não se aplica à Taxa de Lixo, que continuará sendo cobrada do contribuinte.
Mas para ter direito à isenção é preciso se enquadrar nas regras da Lei nº 11.111/2001. Algumas das exigências são ser o proprietário e residir no imóvel, receber rendimentos até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ser o imóvel de uso exclusivamente residencial, não haver outro imóvel no patrimônio do casal e ambos não terem participação em pessoa jurídica (empresas).
O pedido de isenção pode ser feito pela internet, por email ou pessoalmente no Porta Aberta. Todas as informações estão na página da Prefeitura no https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/iptu-isencao-aposentado-e-pensionista.
Aposentados, aposentadas e pensionistas vejam se têm direito à isenção e recebam esse benefício.
