Os vereadores farão a primeira votação que analisa a constitucionalidade da matéria
A Câmara Municipal de Campinas vota, nesta quarta-feira (3), em primeira discussão o Projeto de Lei (PL) do Plano de Medicamentos. O plano vai beneficiar mais de 15 mil servidores, aposentados e pensionistas que recebem até três pisos salariais. A proposta entrou na pauta do Legislativo em regime de urgência.
Na primeira votação, será analisada a constitucionalidade da matéria, ou seja, se ela não fere ou é conflitante com a Constituição ou legislações vigentes. Para que o Plano de Medicamentos se transforme em um benefício aos trabalhadores, ainda será necessária uma segunda votação que será do mérito.
Em audiência realizada na sexta-feira (28 de abril), o coordenador-geral do STMC, Tadeu Cohen, informou que o Plano de Medicamentos vai beneficiar, principalmente, quem menos ganha na Prefeitura de Campinas. Ele apontou que um estudo do Sindicato mostrou que os servidores e aposentados gastam de 20% a 25% dos salários com medicamentos. Na pauta da Campanha Salarial deste ano, a entidade volta a pedir para que o plano seja concedido a todos os servidores, aposentados e pensionistas – como foi a reivindicação na pauta de 2022.
O coordenador do STMC, Lourivam Valeriano de Souza, afirmou na audiência que a conquista do Plano de Medicamentos traz justiça social, visto que o benefício irá ajudar muito os trabalhadores, aposentados e pensionistas que têm os menores salários da Prefeitura de Campinas.
O STMC espera que os vereadores aprovem o projeto e que logo o Plano de Medicamentos possa beneficiar milhares de servidores, ex-trabalhadores e pensionistas. A sessão da Câmara de Campinas começa às 18h.
