O Sindicato solicitou mesa de negociação com urgência para discutir com o governo as reivindicações dos trabalhadores e aposentados
A coordenação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) protocolou, na tarde desta segunda-feira (24), a pauta da Campanha Salarial 2023 “Agora é a hora de Valorização e Carreira!”. A pauta foi aprovada por ampla maioria pelos servidores da ativa, aposentados, aposentadas e pensionistas que estiveram na Assembleia Geral Ordinária no dia 18 de abril.
Nossa luta na Pauta Econômica é por um reajuste salarial de 15,75%; progressão ampla e linear a todos os servidores; Vale-Alimentação e Auxílio-Nutricional de R$ 1.661,08; equiparação salarial do piso da PMC ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS); Vale-Alimentação e Vale-Refeição com bandeira para que possam ser aceitos em todo o território nacional; criação de lei que possibilite ao servidor ativo e inativo adquirir empréstimo consignado por meio do Camprev; e extensão do Plano de Medicamentos a todos os servidores ativos e inativos.
A Pauta Geral traz a criação de lei para que automaticamente o servidor, no momento de se aposentar, evolua na horizontal e na vertical (se o trabalhador tiver titulação) caso não tenha sido contemplado em outras progressões; alteração da Lei nº 17.794 de 05/12/2012, Lei nº 17.074 de 19/05/2010 e da Lei nº 7.351 de 01/12/1992 sobre avaliação de desempenho, cumprindo o que diz a Constituição quanto aos diretores sindicais e servidores cedidos a outras secretarias; e o reconhecimento do acórdão RE1237867-SP que garante aos servidores públicos estaduais e municipais a aplicação de todos os efeitos do Art. 98 parágrafo 2° e 3° da Lei 8.112/1990 e o reconhecimento da Lei 13.370/2016 sobre a redução de carga horária de responsáveis diretos de crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência, sem prejuízo nos vencimentos e demais vantagens do cargo.
O documento também detalha as pautas específicas de Aposentados; Guarda Municipal (GM); Setec; Quadro Operacional; Cidadania, Assistência e Inclusão Social; Cultura, Esportes e Lazer; Agentes Comunitários de Saúde (ACS); ACAS e AACAS; Saúde; Samu; Educação e Fumec.
A pauta completa está disponível no site do STMC www.stmc.org.br no banner da campanha e na aba de divulgação dos nossos boletins.
