Lei que criou o Piso Nacional está suspensa por decisão do STF que exige saber de onde virá o dinheiro para bancar o novo valor
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) informa que a Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira projeto de lei que estabelece fontes de recursos para bancar o pagamento do novo Piso Nacional da Enfermagem na área pública e entidades filantrópicas..jpg)
A PEC que criou o piso e definiu os valores para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) atendendo pedido dos patrões da iniciativa privada.
A proposta aprovada na Câmara determina que os recursos virão do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo. O projeto ainda tem que ser votado pelo Senado para ir à sanção presidencial.
O STMC continuará lutando junto com entidades, centrais sindicais e sindicatos para que o Piso da Enfermagem passe a valer.
Valores do Piso Nacional da Enfermagem:
Enfermeiros – R$ 4.750,00
Técnicos de Enfermagem – R$ 3.325,00 (70% do valor dos enfermeiros)
Auxiliares de Enfermagem e Parteiras – R$ 2.375,00 (50% do piso dos enfermeiros)
