Encontrar uma fonte de dinheiro que banque o piso é fundamental para destravar o processo que está no STF
Apesar de todo esforço dos sindicatos, entidades e trabalhadores, a Câmara Federal adiou ontem, sem marcar nova data, a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22 que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social.
O dinheiro é fundamental para garantir o pagamento do novo Piso Nacional da Enfermagem. Mesmo com a PEC aprovada neste ano, os profissionais ainda não conseguiram receber o novo valor porque o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da legislação.
Na decisão que privilegiou um pedido dos patrões, o ministro Luís Roberto Barroso exigiu que fossem apresentadas as fontes de onde sairão as verbas que irão custear o novo piso no sistema público de saúde.
Valores do Piso Nacional da Enfermagem:
Enfermeiros – R$ 4.750,00
Técnicos de Enfermagem – R$ 3.325,00 (70% do valor dos enfermeiros)
Auxiliares de Enfermagem e Parteiras – R$ 2.375,00 (50% do piso dos enfermeiros)
