Congresso procura recursos para destravar a PEC que garantiu o piso aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras
A Câmara dos Deputados discute hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22 que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social. O dinheiro serviria para bancar o novo Piso Nacional da Enfermagem.
A discussão do projeto começou ontem e segue hoje. O pagamento do piso está travado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) dos patrões que conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo os efeitos da PEC que criou o piso.
O ministro Luís Roberto Barroso exigiu que fossem apresentadas as fontes de onde sairão as verbas que irão custear o novo piso no sistema de saúde público. Entidades, sindicatos e o Congresso correm para mostrar de onde sairá o dinheiro.
Valores do Piso Nacional da Enfermagem:
Enfermeiros – R$ 4.750,00
Técnicos de Enfermagem – R$ 3.325,00 (70% do valor dos enfermeiros)
Auxiliares de Enfermagem e Parteiras – R$ 2.375,00 (50% do piso dos enfermeiros)
