Projeto foi aprovado em primeira discussão na semana passada e agora vai para a análise do mérito
A Câmara dos Vereadores vota nesta quarta-feira (14), a partir das 18h, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 59/2022 que trata sobre o novo piso salarial dos Agentes de Apoio ao Controle Ambiental (AACAS) de R$ 2.424,00, instituído pela PEC nº 120/2022.
Também será votada uma emenda para garantir que o valor seja pago de forma retroativa a maio, quando a PEC entrou em vigor. Em audiência no começo do mês, representantes das secretarias de Saúde e Justiça informaram que os AACAS também terão direito ao pagamento da insalubridade.
O STMC vai acompanhar a votação e também a sanção do projeto para garantir que o pagamento com o reajuste aconteça neste mês.
