Trabalhadora deu à luz a uma criança que nasceu antes do tempo e ainda permanece internada no hospital
Após ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC), o juiz da 1º Vara da Fazenda Pública, Mauro Iuji Fukumoto, concedeu liminar garantindo a uma servidora mamãe que o período da licença-maternidade seja contado a partir do momento em que seu bebê sair do hospital.
A criança nasceu prematura e ainda continua internada na maternidade. Mas o período normal da licença-gestante já terminou. A trabalhadora teria que retornar ao trabalho, mesmo com o bebê no hospital sendo cuidado antes de ir para casa.
Antes de impetrar a ação, o Departamento Jurídico entrou em contato com o governo para pedir que a licença-maternidade só fosse contada a partir da saída da criança do hospital. Mas a Prefeitura se recusou a aceitar essa solicitação.
Nosso Departamento Jurídico entrou com a ação e conseguiu a liminar. Dessa forma, o Poder Judiciário garantiu o direito da trabalhadora de estender a licença-gestante em decorrência da situação vivida pela servidora e seu bebê.
O STMC vai continuar lutando pela servidora e seu bebê. E espera que a Prefeitura de Campinas tenha a sensatez e a sensibilidade de entender que a trabalhadora precisa de amparo e respeito diante de uma situação tão delicada como a que a servidora enfrenta agora.
O Sindicato está sempre à disposição dos servidores e servidoras.
